Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 24485 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar que compete privativamente à Câmara dos
É correto afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados:
a
fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b
suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
c
proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
d
autorizar operaçôes externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
As sentenças proferidas contra as fundaçôes de direito público não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição quando a condenação não exceder a:
Consiste em matéria cuja proposta de lei, originária ou reformadora, é de iniciativa privativa do Presidente da República:
Sobre a composição dos Tribunais são corretas as seguintes proposiçôes:<br /><br />I - o TST será composto por vinte e sete Ministros, dos quais um quinto dentre advogados e membros do Ministério P...
Considere as seguintes atividades de natureza econômica:<br />I. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.<br />II. A refinação do petróleo nacion...
A homologação da sentença estrangeira e o exequatur às cartas rogatórias compete ao (a):
Quanto à seguridade social: