Questão: 63771 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É atribuição do Presidente da República:

É atribuição do Presidente da República:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador:
A Constituição Federal expressamente previu no art. 5º, XLV, que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, alçando a status constitucional o princípio do nullum crime sine cul...
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado a inconstitucionalidade de uma lei. Suponha, ainda, que um juiz de primeiro grau venha a, num caso concreto, julgar válida essa mesma lei. Nes...
Caso uma lei seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por decisão definitiva, ao Senado Federal caberá:
No julgamento por crime de responsabilidade do Presidente da República, após aprovado o processo pela Câmara dos Deputados, sob a presidência do:
Poder Executivo.<br />I. O Poder Executivo Federal reúne na mesma pessoa chefe de governo e chefe de Estado, cabendo-lhe por determinação do artigo 84 da Constituição Federal, a função de expedir r...