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Questão: 14238 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determinado municÃpio, para obter financiamento do Banco
Determinado municÃpio, para obter financiamento do Banco Mundial (operação de crédito externo), após aprovação da lei autorizadora, necessita de autorização do
a
Plenário da Câmara dos Vereadores.
b
Congresso Nacional.
c
Tribunal de Contas respectivo.
d
Senado Federal.
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A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que:
"Controle de constitucionalidade é a verificação da adequação de um ato jurÃdico, particularmente da lei, á Conswtituição". Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa:
A proibição constitucional de vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa denomina-se princÃpio:
Em relação ao direito de nacionalidade brasileira, podemos afirmar:
O Brasil é uma república, a indicar o governo como:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde estritamente aos termos da Constituição: