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Questão: 55735 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os legitimados a propor, perante o Supremo Tribunal
Dentre os legitimados a propor, perante o Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, inclui-se:
a
o Presidente do Senado Federal;
b
o Advogado-Geral da União;
c
a Mesa da Assembleia Legislativa;
d
o Procurador-Geral de Justiça do Estado.
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