Dentre as possíveis decisôes do Supremo Tribunal Federal no

Dentre as possíveis decisôes do Supremo Tribunal Federal no exercício do controle abstrato de constitucionalidade NÃO se encontra a declaração

a

de constitucionalidade com efeitos erga omnes e vinculantes.

b

de inconstitucionalidade, com efeitos erga omnes e a partir do trânsito em julgado da decisão.

c

de inconstitucionalidade, com efeitos erga omnes e a partir de determinado momento que vier a ser fixado na decisão.

d

de constitucionalidade com efeitos restritos por razôes de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho