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Questão: 52658 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com jurisprudência do STF, se a escuta
De acordo com jurisprudência do STF, se a escuta telefônica, sem autorização judicial, for utilizada como meio de prova,
a
o processo será nulo independentemente da existência de outras provas.
b
esse meio de prova será aceito e o processo será válido, haja vista a aplicação ao direito processual penal do princÃpio da verdade material.
c
ainda que esse meio de prova não possa ser admitido, se houver outras provas que independa da escuta, o processo será válido.
d
o processo será nulo, ainda que a escuta tenha sido feita com autorização judicial. A escuta caracteriza invasão da intimidade do indivÃduo, sendo, portanto, totalmente excluÃda do ordenamento jurÃdico brasileiro.
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