Questão: 37616 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a doutrina, os princípios constitucionais fund...

De acordo com a doutrina, os princípios constitucionais fundamentais estabelecidos no Título I da Constituição Federal de 1988 podem ser discriminados em princípios relativos:
(i) à existência, forma e tipo de Estado;
(ii) à forma de governo;
(iii) à organização dos Poderes;
(iv) à organização da sociedade;
(v) à vida política;
(vi) ao regime democrático;
(vii) à prestação positiva do Estado; e
(viii) à comunidade internacional.
Adotando essa classificação, é exemplo típico de princípio fundamental relativo à forma de governo o princípio:

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