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Questão: 48127 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição da República Federativa do Bras...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, marque V ou F, conforme as afirmaçôes a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal precipuamente, a guarda da Constituição. Ainda, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é competência do Supremo Tribunal Federal: processar e julgar, originariamente o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.
( ) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão inÃcio na Câmara dos Deputados, sendo que o Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
( ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de um terço, no mÃnimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República e de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
( ) As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados, sendo vedada à edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
a
V - F - F - V;
b
V - V - V - V;
c
F - V - V - F;
d
V - F - V - F.
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