2023 Direito Constitucional #33015

Constitui(em) ato(s) normativo(s) primário(s):

Constitui(em) ato(s) normativo(s) primário(s):

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

A inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal pode ser arguida
Em função da submissão da Administração ao princípio da legalidade, pode-se dizer que:
É parte ilegítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, nos termos do artigo 103 da CF/88:
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão:
As guardas municipais, pela Constituição Federal, poderão ser constituídas para:
A idade mínima, exigida pela Constituição Federal, para a legibilidade do candidato ao cargo de prefeito ou vice-prefeito é de: