Considere as seguintes afirmaçôes sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das
Considere as seguintes afirmaçôes sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das garantias constitucionais de tutela das liberdades e instrumentos as-semelhados: I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. II. Entidades sindicais não possuem legitimidade ativa para a impetração, em favor de seus membros ou associados, de mandado de injunção coletivo. O Ministério Público possui, em regra, legitimidade para a propositura de ação civil pública que tenha por fundamento a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, operando-se nesta sede controle incidenter tantum de constitucionalidade. Diante dessas afirmaçôes, tem-se que SOMENTE:
