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Questão: 15024 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmaçôes abaixo:I. Em regra, o recurso
Considere as afirmaçôes abaixo:I. Em regra, o recurso contra decisão que concede de habeas data tem efeito suspensivo.II. A jurisprudência do STF tem entendido que é possÃvel se conhecer de mandado de injunção coletivo.III. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes segundo o STF.IV. A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.Assinale a opção correta:
a
Somente II e III;
b
Somente II, III e IV;
c
Somente I e III;
d
Somente II e IV.
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Novamente no que respeita ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à advocacia, assinale a opção correta.
Sobre a responsabilização do Presidente da República é correto afirmar, exceto:
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A decretação do Estado de Defesa pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional<br />
Na questão, assinale a opção correta:
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