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Questão: 19603 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmaçôes abaixo.
I. A imunidade dos depu...
Considere as afirmaçôes abaixo.
I. A imunidade dos deputados federais e senadores somente se aplica em matéria penal.
II. Os vereadores não gozam de imunidade processual.
III. A imunidade dos deputados federais e senadores somente se aplica às opiniôes e palavras proferidas no recinto do Congresso Nacional.
IV. Após a diplomação, os deputados federais e senadores serão processados penalmente pelo Supremo Tribunal Federal, após prévia autorização da respectiva casa legislativa.
Estão corretas:
a
I, II, III e IV.
b
apenas II, III e IV.
c
apenas III e IV.
d
apenas II.
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