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Questão: 27269 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caso uma lei seja declarada inconstitucional pelo Supremo
Caso uma lei seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por decisão definitiva, ao Senado Federal caberá:
a
suspender totalmente sua execução, vedada a suspensão de apenas uma parte da lei;
b
avaliar quanto à procedência da decisão do STF;
c
requerer revisão do processo que decidiu pela inconstitucionalidade;
d
suspender sua execução, no todo ou em parte.
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