Caso uma lei seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por decisão definitiva

Caso uma lei seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por decisão definitiva, ao Senado Federal caberá:

a

suspender totalmente sua execução, vedada a suspensão de apenas uma parte da lei;

b

avaliar quanto à procedência da decisão do STF;

c

requerer revisão do processo que decidiu pela inconstitucionalidade;

d

suspender sua execução, no todo ou em parte.

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