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Questão: 26818 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caio, nascido no estrangeiro, é filho de pai e mãe brasilei...
Caio, nascido no estrangeiro, é filho de pai e mãe brasileiros, que estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Logo, Caio:
a
é brasileiro naturalizado;
b
é brasileiro nato;
c
para optar pela nacionalidade brasileira deverá residir no Brasil;
d
é estrangeiro;
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Relativamente às competências dos entes federativos é correto afirmar: