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Questão: 50612 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a única opção que contempla competências materiais
Assinale a única opção que contempla competências materiais comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios.
a
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, estabelecer e implantar polÃtica de educação para a segurança do trânsito.
b
Estabelecer princÃpios e diretrizes para o sistema nacional de viação e promover programas de construção de moradias e a melhoria das condiçôes habitacionais e de saneamento básico.
c
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social e preservar as florestas, a fauna e a flora.
d
Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos e cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizaçôes, assinale a afirmativa incorreta.
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