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Questão: 61588 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta relativa ao Poder Legislativo.
Assinale a opção correta relativa ao Poder Legislativo.
a
A Câmara dos Deputados compôe-se de representantes do povo, eleitos, pelo princÃpio majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
b
O Senado Federal compôe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
c
Os senadores podem encaminhar individualmente pedidos escritos de informação aos Ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias.
d
Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informaçôes sobre assunto previamente determinado.
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O servidor público estável:
Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta.