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Questão #19780
2023
Direito Constitucional
#19780
Assinale a assertiva CORRETA.A Constituição brasileira é:
Assinale a assertiva CORRETA.A Constituição brasileira é:
a
flexível, porque admite a sua reforma para implantação do parlamentarismo;
b
rígida, porque a sua alteração depende de processo diverso daquele da legislação ordinária;
c
pluralista, porque reparte competências entre a União, os Estados e os Municípios;
d
democrática, porque a sua reforma depende sempre de plebiscito;
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A prestação de serviços públicos
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É privativo de brasileiro nato o cargo de: