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Direito Constitucional
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Questão #32568
2023
Direito Constitucional
#32568
Assinale a assertiva correta quanto ao Distrito Federal.
Assinale a assertiva correta quanto ao Distrito Federal.
a
No âmbito do Distrito Federal, a organização da Defensoria Pública e da Polícia Civil constitui tarefas de competência legislativa do Distrito Federal.
b
Compete ao Distrito Federal, nos termos da Constituição Federal, a organização do Poder Judiciário local.
c
O Distrito Federal dispôe de competência legislativa estadual e municipal.
d
A Constituição não prevê a possibilidade de decretação de intervenção federal no Distrito Federal.
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