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Questão: 62977 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta As causas entre a União Fede...
Assinale a alternativa correta As causas entre a União Federal e o Distrito Federal são processadas e julgadas originariamente:
a
pelo Superior Tribunal de Justiça;
b
pelo Supremo Tribunal Federal;
c
pela Justiça Federal de primeira instância seção judiciária do Distrito Federal;
d
pela Justiça Federal de primeira instância situada de qualquer das seçôes judiciárias do Tribunal Regional Federal da Primeira Região;
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Considerando os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa correta<br /><br />Considerando, por exemplo, a Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, a competência para instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habi...
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o art. 39 da Constituição Federal de 1.988 (atualizada):
A idade mÃnima, exigida pela Constituição Federal, para a legibilidade do candidato ao cargo de prefeito ou vice-prefeito é de:
Acerca da forma de Estado adotada no Brasil, considere as afirmativas abaixo:<br /><br />I - O termo “federação” adotado pelo Brasil traz consigo a ideia de pacto, de aliança, de união,...