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Questão #54365
2023
Direito Constitucional
#54365
Assinale a alternativa correta: A concessão de anistia:
Assinale a alternativa correta:
A concessão de anistia:
a
é atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República;
b
é atribuição específica do Presidente da República;
c
é atribuição específica do Poder Judiciário com a anuência do Ministério Público;
d
é atribuição específica do Poder Executivo com a anuência do Congresso Nacional.
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