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Questão: 54365 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta: A concessão de anistia:
Assinale a alternativa correta: A concessão de anistia:
a
é atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República;
b
é atribuição especÃfica do Presidente da República;
c
é atribuição especÃfica do Poder Judiciário com a anuência do Ministério Público;
d
é atribuição especÃfica do Poder Executivo com a anuência do Congresso Nacional.
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