As sentenças proferidas contra as fundaçôes de direito público não estão sujeitas ao duplo grau de

As sentenças proferidas contra as fundaçôes de direito público não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição quando a condenação não exceder a:

a

20 (vinte) salários mínimos.

b

40 (quarenta) salários mínimos.

c

60 (sessenta) salários mínimos.

d

80 (oitenta) salários mínimos.

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