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Direito Constitucional
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Questão #33490
2023
Direito Constitucional
#33490
A omissão inconstitucional pode ser atacada por meio de:
A omissão inconstitucional pode ser atacada por meio de:
a
representação de inconstitucionalidade.
b
ação direta de inconstitucionalidade em face de ato normativo.
c
ação declaratória de constitucionalidade.
d
mandado de injunção.
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