As decisôes definitivas de mérito em ação direta de

As decisôes definitivas de mérito em ação direta de inconstitucionalidade acarretam:

a

a retirada da norma inconstitucional do ordenamento jurídico, após manifestação do Senado Federal.

b

a represtinação do direito anterior, contrário à norma declarada inconstitucional.

c

a obrigatoriedade de manifestação do STF sobre os efeitos temporais da declaração.

d

a revogação da norma inconstitucional.

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