Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 43426 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas abaixo:I – É vedado à União, aos
Analise as assertivas abaixo:I – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das entidades sindicais dos trabalhadores, apenas quando relacionados com suas finalidades essenciais.II – A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é, em todo caso, permitida, exigindo-se apenas que as empresas públicas ou sociedades de economia mista que a realizem se sujeitem ao regime próprio das empresas privadas.III – A prestação de serviços públicos cabe, na forma da lei, diretamente ao poder público ou sob regime de concessão ou permissão, neste caso sempre através de licitação.IV – É possÃvel dispensar à s micro-empresas e à s empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento diferenciado quanto à s obrigaçôes trabalhistas, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.Assinale a alternativa CORRETA:
a
apenas os itens I e III são corretos;
b
apenas os itens III e IV são corretos;
c
apenas os itens I e IV são corretos;
d
apenas os itens II e III são corretos;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Das afirmativas abaixo.<br /><br />I- O princÃpio republicano, nos termos expostos pela manifestação constituinte originária de 5 de outubro de 1988, implica, inexoravelmente, obediência...
No âmbito da legislação concorrente:
NÃO tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o:
Na hermenêutica constitucional, o processo informal de mudança da Constituição, que permite alterar o sentido da norma constitucional, sem alterar o seu texto, denomina-se:
Quanto ao contrato com a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Indique a alternativa que abriga informação errônea a respeito do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.