Ainda sobre o controle de constitucionalidade marque a opção...

Ainda sobre o controle de constitucionalidade marque a opção incorreta.

a

A medida cautelar deferida em sede de ação declaratória de constitucionalidade consistirá na determinação de que os juízes e os tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até o seu julgamento final.

b

No controle concreto (incidental) uma vez declarada a inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, caberá ao Senado Federal suspender a eficácia de tudo que foi declarado inconstitucional ou apenas de parte daquilo que foi declarado inconstitucional.

c

A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser utilizada para questionamento de normas anteriores à constituição.

d

O direito anterior não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho