Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 38300 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A UNIÃO FEDERAL:I - pode autorizar os Estados a legislar
A UNIÃO FEDERAL:I - pode autorizar os Estados a legislar sobre questôes especÃficas das matérias de sua competência privativa, mediante lei complementar;II - tem competência exclusiva para legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marÃtimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, sendo inconstitucional lei estadual relativa a estes ramos do direito, em qualquer hipótese;III - tem competência concorrente com os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanÃstico, cabendo aos Estados exercer a competência legislativa plena se inexistir lei federal sobre normas gerais, prevalecendo as leis estaduais em vigor para atender suas peculiaridades, mesmo se normas gerais forem estabelecidas pela superveniência de lei federal.Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:
a
todas estão corretas;
b
todas estão incorretas;
c
somente as de números I e II estão corretas;
d
apenas a de número I está correta.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Dentre as normas constitucionais que asseguram o direito à educação prestada pelo Poder Público encontra-se aquela que prevê:
Diretor de sociedade de economia mista da qual o MunicÃpio participa pratica ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pleiteada <br />
"A advocacia não é apenas uma profissão, é também um munus. É um dos elementos da administração democrática da Justiça. A advocacia é a única habilitação profissional que constitui pressuposto...
Considerando o sistema de repartição de competências estabelecido na Constituição Federal é correto afirmar:<br /><br />I. a todos os entes federativos foram atribuÃdas competências materiais;<br /...
Para a elaboração das leis ordinárias da União o processo legislativo admite a iniciativa:
Nascido em dezembro de 2007, na França, filho de pai brasileiro e mãe argelina, João é registrado em repartição consular brasileira sediada naquele paÃs. Nessa hipótese, nos termos da Constituição ...