Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 22919 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A revista "Veja", de 08/set/1993, além de outros
A revista "Veja", de 08/set/1993, além de outros prestigiosos órgãos de toda a imprensa nacional, publicaram reportagens noticiando que policiais-militares invadiram uma casa e outras mais, no Rio de Janeiro, de madrugada, encapuzados e sem ordem judicial, assassinando cerca de vinte pessoas, muitas delas ainda dormindo. Considerando-se o tÃtulo constitucional atinente aos direios e garantias fundamentais, tem-se que o lastimável episódio:I - Constitui-se em violação da ordem constitucional.II - Não se constitui em crime, enquanto não se apurar se os envolvidos agiram no exercicio regular de funçôes de policiamento, o que caberá ao Judiciário declarar.III - Constitui-se em crime inafiançável, porém prescritÃvel, visto tratar-se de ação de grupo militar armado contra a ordem constitucional.IV - Constitui-se em crime inafiançável e imprescritÃvel, pelas mesmas razôes do Ãtem anterior.
a
A proposição II está correta.
b
Somente as proposiçôes I e III estão corretas.
c
Estão incorretas as proposiçôes II e I.
d
Somente as proposiçôes I e IV estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Assinale a opção que, pelos dados que apresenta, não revela conter hipótese de inconstitucionalidade.
A Constituição brasileira mantém o instituto do veto, permitindo que o Presidente da República recuse sanção a projeto de lei já aprovado pelo Congresso, dessa forma impedindo sua transformação em ...
Assinale a alternativa CORRETA:<br />I - o Conselho Nacional de Justiça pode rever os processos disciplinares de juÃzes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos, mediante provocação d...
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos PolÃticos previstos na Carta Magna:<br />I. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrit...
A disciplina constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária rege que:
AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMPETE PRIVATIVAMENTE:<br />