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Direito Constitucional
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Questão #58349
2023
Direito Constitucional
#58349
A respeito da competência dos tribunais, é correto dizer que:
A respeito da competência dos tribunais, é correto dizer que:
a
ao STF compete, mediante recurso extraordinário, julgar o crime político;
b
ao STJ compete, originariamente, julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;
c
os tribunais em geral, pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público;
d
ao STF compete receber e conhecer das reclamaçôes contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sançôes administrativas, assegurada ampla defesa;
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