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Questão: 64054 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São direitos sociais: (art. 6º)
São direitos sociais: (art. 6º)
a
a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância
b
a educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidde do direito à vida, à liberdade e a proteção à maternidade e à infância
c
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
d
a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição
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ASSINALE A OPÇÃO CORRETA;
Relativamente ao processo legislativo, como tal previsto na Constituição Federal, tem-se que:
Qual dentre as alternativas abaixo é cabível para obtenção da declaração de inconstitucionalidade, com efeito erga omnes, de lei (em sentido formal e material) editada por Município ?
Conforme o texto constitucional (art. 59) o processo legislativo compreende a elaboração de :
O PODER JUDICIÁRIO:
Por cidadania passiva entende-se: