A lei que altera o processo eleitoral

A lei que altera o processo eleitoral

a

aplica-se à eleição que lhe for imediatamente superveniente, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei.

b

não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de vigência da nova lei.

c

aplica-se à eleição que ocorra após 90 dias da data de vigência da nova lei.

d

é inaplicável à eleição que lhe for subsequente, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei.

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