A intervenção federal nos Estados-membros depende de prévio ...

A intervenção federal nos Estados-membros depende de prévio provimento do Supremo Tribunal Federal à representação proposta pelo Procurador-Geral da República na hipótese de:

a

violação aos princípios constitucionais sensíveis.

b

violação à integridade nacional.

c

invasão estrangeira.

d

invasão de uma unidade federativa em outra.

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