Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #27347
2023
Direito Constitucional
#27347
A intervenção federal, no caso de desrespeito, pelo Estado-Membro, dos direitos da pessoa humana
A intervenção federal, no caso de desrespeito, pelo Estado-Membro, dos direitos da pessoa humana, depende de
a
solicitação dos Poderes Legislativo ou Executivo estaduais e será decretada pelo Presidente da República, submetido o decreto à apreciação do Congresso Nacional.
b
requisição do Supremo Tribunal Federal, será decretada pelo Presidente da República e ratificada pelo Congresso Nacional.
c
provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, dispensada a apreciação do decreto pelo Congresso Nacional.
d
requisição do Superior Tribunal de Justiça e será decretada pelo Presidente da República, indepen-dentemente de ratificação pelo Congresso Nacional.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de:
As provas obtidas por meios ilícitos são:
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional
Considere que todas as leis abaixo enumeradas sejam distritais, resultantes de projetos de lei da iniciativa de deputado distrital. Assinale aquela que não apresenta vício de inconstitucionalidade ...
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado a inconstitucionalidade de uma lei federal, ao julgar um mandado de segurança. Diante disso, assinale a opção correta.
Fora das atribuiçôes institucionais, não é vedado o exercício da advocacia aos: