Questão: 28963 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A imunidade tributária recíproca tem como fundamento o

A imunidade tributária recíproca tem como fundamento o princípio:

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Marque a alternativa correta:<br />No que concerne ao direito de greve dos servidores públicos civis:
É parte ilegítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, nos termos do artigo 103 da CF/88:
Dentre as opçôes abaixo, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:
Quanto aos Direitos Políticos preceituados na Constituição Federal, são condiçôes de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras:
É INCORRETO afirmar sobre o Distrito Federal que:
Sobre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assinale a única opção correta.