A garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora

A garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme regulamentação em lei, é uma previsão constitucional que atribui um benefício:

a

independentemente de contribuição, configurando forma de assistência social.

b

financiado exclusivamente por contribuiçôes sociais incidente sobre a receita ou faturamento da empresa.

c

que pode ser majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio.

d

de caráter contributivo, do regime geral de previdência social.

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