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Direito Constitucional
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Questão #10456
2023
Direito Constitucional
#10456
A extradição solicitada por Estado estrangeiro será processada e julgada originariamente pelo:
A extradição solicitada por Estado estrangeiro será processada e julgada originariamente pelo:
a
Superior Tribunal de Justiça.
b
Tribunal Regional Federal do Distrito Federal.
c
Tribunal Regional Federal do domicílio do extraditando.
d
Supremo Tribunal Federal.
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Constitui um direito fundamental expressamente previsto no texto constitucional:
Estão liberadas da limitação constitucional relativa ao princípio da anualidade.
Apenas uma alternativa está correta. Assinale-a.Leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa privada:
Segundo o texto permanente da Constituição Federal, juiz federal, para ser promovido a juiz de Tribunal Regional Federal, há de ter, como tempo de exercício, mais de:
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A constituição se alicerça num pressuposto lógico-transcendental, numa forma fundamental, que enuncia: devemos conduzir-nos como a constituição prescreve. Esse postulado lembra:
