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Questão: 52587 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição vigente garante o direito de livre entrada e
A Constituição vigente garante o direito de livre entrada e saÃda do território nacional em tempo de paz:
a
a qualquer pessoa, nos termos da lei;
b
a qualquer pessoa;
c
apenas aos brasileiros;
d
aos estrangeiros naturalizados;
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