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Questão: 42105 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal estabelece que o Prefeito deve ser
A Constituição Federal estabelece que o Prefeito deve ser julgado:
a
pelo Juiz de Direito da comarca respectiva.
b
pelo Tribunal de Justiça do Estado.
c
pelo Superior Tribunal de Justiça.
d
pela Assembleia Legislativa.
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