A Constituição da República considera crime inafiançável e

A Constituição da República considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,

a

qualquer discriminação atentatória das liberdades fundamentais.

b

o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

c

a prática do racismo.

d

o crime definido como hediondo.

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