A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ASSEGUR:
I- que ninguém ser...

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ASSEGUR:
I- que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e aos litigantes, em processo judicial, civil ou criminal, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, mas não em processo administrativo, porque ao interessado é assegurado o acesso ao Judiciário;
II - que a lei não pode excluir da apreciação do Poder judiciário lesão ou ameaça a direito, nem prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

III - a todos a gratuidade das açôes de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que

a

todas estão corretas;

b

apenas as de números l e II estão corretas;

c

somente as de números II e III estão corretas;

d

todas estão erradas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho