A concessão de indulto é atribuição:

A concessão de indulto é atribuição:

a

Do Presidente da República e, por delegação deste, do Procurador Geral da República.

b

Exclusiva do Presidente da República e, portanto, indelegável.

c

Do Ministro da Justiça.

d

Do Presidente da República e, por delegação deste, do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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