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Direito Constitucional
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Questão #37832
2023
Direito Constitucional
#37832
Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.
Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.
a
É o conhecimento da infração penal pelo MP, titular da ação penal pública, não podendo ser encaminhada à autoridade policial;
b
O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de requerimento da vítima denomina-se notitia criminis de cognição imediata;
c
O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de suas atividades rotineiras denomina-se notitia criminis de cognição mediata;
d
O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio da prisão em flagrante do acusado denomina-se notitia criminis de cognição coercitiva;
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