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Questão: 57694 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A atual Constituição permite a violação do sigilo das corres...
A atual Constituição permite a violação do sigilo das correspondências:
a
para fazer prova em processo penal;
b
para resolver casos de sequestro de pessoas;
c
nas hipóteses das letras "a" e "b", desde que haja autorização judicial;
d
nenhuma das alternativas é correta.
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Em se tratando de Habeas Corpus:
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