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Questão #16996
2023
Direito Comercial
#16996
Sobre a desconsideração da personalidade jurÃdica tratada pelo Código de Defesa do Consumidor
Sobre a desconsideração da personalidade jurÃdica tratada pelo Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes proposiçôes assinalando ao final a alternativa que indica quantas estão corretas.
I- O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurÃdica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilÃcito ou violação dos estatutos ou contrato social.
II- A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurÃdica provocados por má administração.
III- Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurÃdica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuÃzos causados aos consumidores.
IV- As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigaçôes decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
V- As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigaçôes decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
a
todas as proposiçôes estão corretas;
b
apenas uma proposição está correta;
c
apenas duas proposiçôes estão corretas;
d
apenas três proposiçôes estão corretas;
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