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Questão #9942
2023
Direito Comercial
#9942
Indique a proposição INCORRETA:
Indique a proposição INCORRETA:
a
Da sentença que declara a extinção das obrigaçôes do falido, cabe recurso de apelação;
b
Da sentença que não decreta a falência, cabe recurso de apelação; cabendo agravo de instrumento da sentença que declarar a falência;
c
Da sentença que decreta a falência com fundamento no artigo 1º da LF, cabem embargos, no prazo de dois dias, contados daquele em que foi publicado no órgão oficial o edital da sentença declaratória;
d
Na falência, o inquérito judicial é procedimento contencioso, sujeito ao contraditório, instaurado a requerimento do Ministério Público.
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