Se comparada com a regra geral prevista no Código Civil, a desconsideração da personalidade

Se comparada com a regra geral prevista no Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica, tal como prevista na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ocorre em hipóteses mais:

a

amplas, porque o Código Civil permite a desconsideração apenas em caso de falência ou insolvência do devedor.

b

amplas, porque o Código de Defesa do Consumidor permite a desconsideração sempre que a personalidade for obstáculo ao ressarcimento dos consumidores.

c

amplas, porque o Código Civil não contempla a previsão de desconsideração em caso de confusão patrimonial.

d

restritas, porque o Código de Defesa do Consumidor permite a desconsideração apenas em caso de confusão patrimonial.

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