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Questão #52606
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2023
Direito Comercial
#52606
A conduta do funcionário público que solicita de particular vantagem indevida para não multá-lo
A conduta do funcionário público que solicita de particular vantagem indevida para não multá-lo, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,
a
concussão.
b
tentativa de corrupção ativa.
c
tentativa de corrupção passiva.
d
corrupção passiva consumada.
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Nos termos da Lei n° 11.101, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, indique a afirmativa incorreta:
Constitui nota característica fundamental do conceito de empresa
Caracteriza-se como empresa pública:
Tem legitimidade para propor ação de responsabilidade contra o administrador de uma sociedade anônima, a(o):
NÃO pode ser arquivado pela Junta Comercial:
A arrecadação e o recolhimento das contribuiçôes ou de outras importâncias devidas à seguridade social estão sujeitas à seguinte regra ou procedimento: