2023 Direito Comercial #18283

Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios

Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes desta Lei, na medida da sua culpabilidade.

Este texto, em face da Lei nº 11.101/2005, é:

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