As instituiçôes financeiras estão obrigadas a guardar o sigilo bancário. Nesse sentido,

As instituiçôes financeiras estão obrigadas a guardar o sigilo bancário. Nesse sentido,

a

o referido sigilo bancário abrange todas as operaçôes praticadas pelas instituiçôes financeiras, inclusive os serviços que elas prestam aos seus clientes

b

o próprio Banco Central do Brasil, como órgão fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional, não está sujeito a tal restrição, podendo livremente fornecer informaçôes à Secretaria da Receita Federal sempre que seu serviço de fiscalização apurar a prática de fraude fiscal

c

o Congresso, por suas Comissôes Parlamentares de Inquérito, pode obter quaisquer informaçôes que julgar necessárias para a realização das atividades daquelas, mas sempre por pedido feito através do Banco Central do Brasil

d

os agentes fiscais tributários federais, no exercício de sua atribuição funcional, podem proceder ao exame de todos os livros e documentos das instituiçôes financeiras

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