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Questão #15902
2023
Direito Comercial
#15902
Caracteriza a falência do comerciante, exceto:
Caracteriza a falência do comerciante, exceto:
a
o não pagamento de obrigação lÃquida, certa e exigÃvel, constante de um tÃtulo executivo extrajudicial, desde que não exista relevante razão de direito para a inadimplência;
b
a liquidação precipitada ou a utilização de meios ruinosos ou fraudulentos para solver dÃvidas;
c
a transferência do estabelecimento sem o consentimento de todos os credores, ainda que sobejem bens suficientes para solver o passivo;
d
o não pagamento, a inexistência de depósito da importância cobrada ou a não nomeação de bens à penhora, dentro dos prazos legais, desde que manejada pelo credor a competente execução.
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