A sociedade comercial nasce do encontro de vontades de seus sócios. Este encontro, de acordo com o

A sociedade comercial nasce do encontro de vontades de seus sócios. Este encontro, de acordo com o tipo societário que se pretende criar, será concretizado em um contrato social ou estatuto, em que se definirão as normas disciplinadoras da vida societária. As sociedades em nome coletivo, de capital e indústria, em comandita simples e por cotas de responsabilidade limitada são constituídas por contrato social. Assim, sobre o contrato social podemos afirmar sem medo de errar que:

a

o contrato social é uma espécie bastante peculiar de contrato. A ele aplicam-se, como a todos os demais contratos plurilaterais, as normas gerais de direito civil relativas aos contratos;

b

são requisitos específicos necessários à validade do contrato social aqueles que validam os atos jurídicos em geral, contidos no art. 82 do CC, a saber: agente capaz, objeto lícito e forma prevista e não defesa em lei, bem como a exigência de que todos os sócios devem contribuir para a formação do capital social, seja em bens, serviços, créditos ou dinheiro, em qualquer tipo societário, e de que todos os sócios devem participar dos resultados positivos da sociedade (CCom, art. 288);

c

é perfeitamente possível cláusula contratual em contrato de constituição de sociedade comercial na qual se pactue que um dos sócios será indenizado pelos demais em caso de falência, sobretudo se ele não exercer as funçôes de gerência;

d

inexiste no direito brasileiro a chamada sociedade unipessoal - salvo duas exceçôes: a subsidiária integral e a unipessoalidade incidental temporária de sociedade por açôes, podendo-se afirmar assim que sempre que uma sociedade contratual reduzir-se à unipessoalidade (por morte de um dos dois sócios, sucessão inter vivos ou mortis causa, na cota social, de um ao outro único sócio), ela não poderá continuar a existir e deverá ser dissolvida.

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